Documentos

Requer que lhe seja passado um atestado que comprove:

O abaixo assinado DECLARO QUE ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE PELAS DECLARAÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE DOCUMENTO QUE CONFIRMA SEREM VERDADE (nos termos dos nº1 e 4 do artigo 34º do Decreto - Lei nº. 135/99).

Nos termos e para os efeitos do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados declaro ser minha livre esclarecida, especifica e inequívoca vontade autorizar a utilização dos meus dados pessoais para os efeitos previstos neste requerimento, permitindo o seu tratamento em ficheiros de dados pessoais informatizados ou manuais

Abonadores ( Eleitores recenseados na Freguesia de MIranda do Douro e não podem ter grau de parentesco para com o (a) requerente).

Os abaixo-assinados declaram, perante a Junta de Freguesia de Miranda do Douro, que são verdadeiras as declarações constante do presente documento ( duas páginas) e pelas quais assumem inteira responsabilidade. Nos termos do nº4 do artigo 34º do decreto - Lei nº 135/99, "As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal"

(A) Para qualquer finalidade devem ser apresentados junto com o requerimento:

• Documento de Identificação do requerente ( B.I, C.C, Passaporte, Autorização de Residência)
• Ficha de Eleitos (Solicitar na junta de freguesia)
• Cartão de contribuinte, caso seja o B.I
• Autorização de Residência válida com morada atualizada ou visto ( Para não recenseados na Freguesia)
• Contrato de Arrendamento / Declaração do Senhorio da Habitação (Para recenseados)

Para confirmação do agregado familiar para além dos documentos mencionados em (A) devem ainda ser apresentados:

• Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão e/ou Cédula dos elementos do agregado familiar

Para atestar insuficiência Económica do requerente e respeivo agragado familiar, para além dos documentos indicados em (A) e (B), devem ainda ser apresentados:

• Declaração de vencimento ou recibo de ordenado/Salário
• Recibo ou declaração do valor de Pensão/Reforma
• Declaração do IEFP em como se encontra desempregado